Como reduzir o INSS da obra: o que entra na conta e o que a Receita presume

Quem termina uma obra e vai atrás do Habite-se costuma descobrir, na mesma semana, duas coisas: que a prefeitura pede a CND da obra e que a Receita Federal calcula um INSS que ninguém tinha colocado no orçamento. O valor assusta porque, na maior parte dos casos, ele não sai do que a obra custou. Sai de uma presunção.

Este artigo explica de onde vem esse número e o que, na prática, faz ele diminuir.

De onde vem o valor que a Receita apresenta

A contribuição previdenciária da obra incide sobre a remuneração da mão de obra empregada na construção. Se essa remuneração foi declarada mês a mês, com funcionários registrados ou notas de empreiteiras, a conta é feita sobre o que foi pago.

Quando não há essa documentação, a Receita usa a aferição indireta: pega a área construída, o tipo e o padrão da obra e aplica um custo unitário de referência para chegar a um valor presumido de mão de obra. Sobre esse valor, aplica a alíquota.

É um cálculo que serve para todas as obras do país. Por isso ele raramente corresponde à sua.

O que a aferição no SERO aceita como prova

A regularização é feita no SERO, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, depois da inscrição da obra no CNO (Cadastro Nacional de Obras). É nesse sistema que a documentação entra na conta. Os itens que costumam fazer diferença:

• Recolhimentos já feitos durante a obra, em GPS ou DCTFWeb, vinculados à matrícula.
• Notas fiscais de empreiteiras que executaram etapas com mão de obra própria, com a retenção destacada.
• Folha de pagamento dos funcionários da obra, quando houve registro.
• Tipo e destinação da obra: residencial unifamiliar, reforma, ampliação e obra comercial têm tratamentos diferentes.
• Regime de execução, no caso de pessoa física: obra tocada em regime próprio, sem mão de obra remunerada, tem regra específica.

Cada item comprovado sai da base presumida. É por isso que duas obras com a mesma metragem podem pagar valores muito diferentes.

O erro mais comum

Aceitar o primeiro número. A pessoa recebe o cálculo, vê o prazo do Habite-se apertando e parcela o valor cheio para "resolver logo". A contribuição fica quitada, a CND sai e o dinheiro não volta.

O caminho certo tem uma etapa a mais: levantar a documentação antes de aferir. Alvará, projeto, notas, recibos, extratos da obra, fotos com data, IPTU. Tudo o que prove período, execução e o que já foi pago.

O que esperar de uma regularização bem feita

Nas regularizações que o escritório conduz, o INSS apurado com a documentação da obra costuma ficar bem abaixo do valor que a estimativa apresentava. Não é promessa: é o resultado de colocar na conta o que a presunção ignora.

Se você recebeu o cálculo e ainda não pagou, mande o que tem em mãos. A primeira conversa já mostra o que dá para comprovar.